Termos e Condições

 

Por favor leia atentamente estes termos e condições (“Termos e Condições”) antes de utilizar esta plataforma electrónica (“Plataforma”) e solicitar serviços através da mesma. A utilização da Plataforma para solicitar serviços será entendida como uma aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

 

Última actualização em 1 de Maio de 2018

 

  1. Termos e Condições
    • Estes Termos e Condições fornecem-lhe as regras de utilização da nossa Plataforma, a qual poderá ser acedida através do URL sparkl.pt.
    • Os presentes Termos e Condições contêm ainda a informação pré-contratual obrigatória nos termos da lei aplicável.
    • A contratação através da Plataforma será uma contratação electrónica, nos termos do disposto nos artigos 26.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro (na sua redacção actual), e 3.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, e cumpre o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Para solicitar serviços através da Plataforma, terá de clicar num botão de aceitação dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com a celebração de contratos por meios electrónicos, não deverá utilizar a Plataforma.
    • Na Plataforma, o Utilizador tem à sua disposição uma funcionalidade que lhe permite imprimir ou armazenar as informações sobre os Serviços e os Termos e Condições. Recomendamos que guarde uma cópia destes Termos e Condições num suporte duradouro para que possa consultá-los sempre que desejar.
    • A Sparkl pode em qualquer momento alterar estes Termos e Condições. Sempre que estes Termos e Condições forem alterados, será informado da alteração quando aceder à Plataforma, mediante a inclusão da expressão “Novo” imediatamente a seguir ao hyperlink para estes Termos e Condições, o qual estará visível até 60 dias após a alteração. A informação de alterações aos presentes Termos e Condições não dispensa a necessidade de o Utilizador rever os Termos e Condições sempre que utilizar a Plataforma.
    • Se as alterações aos Termos e Condições forem consideradas pela Sparkl materiais ou particularmente significativas, a Sparkl enviará um e-mail a informar da alteração a todos os utilizadores registados na Plataforma.
    • Cada vez que utilizar a Plataforma por favor verifique os Termos e Condições e assegure que os compreende.

 

  1. Quem somos e como nos pode contactar
    • A Plataforma é gerida pela Sparkl World, Lda., sociedade por quotas de responsabilidade limitada com sede no Campus Universitário de Santiago, Edifício 1 – IEUA – Incubadora de Empresas da Universidade de Aveiro, 3810-193 Aveiro, com o capital social de € 1.144,31 e com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial e de pessoa colectiva 514.380.616 (“Sparkl” ou “nós”).
    • A Sparkl é uma empresa que se dedica, inter alia, à prestação de serviços de intermediação e agenciamento de freelancers de beleza e outras profissionais de beleza/estética (“Freelancers de Beleza”).
    • Pode contactar-nos através do número 925684174 ou através de um formulário próprio disponibilizado na Plataforma.

 

  1. Outras políticas que podem ser-lhe aplicáveis
    • Estes Termos e Condições fazem referência a outras políticas que estão incorporadas nestes Termos e Condições por remissão, nomeadamente:
  • A Política de Privacidade da Sparkl está disponível em https://sparkl.pt/politica-de-privacidade que estabelece a forma como recolhemos dados pessoais sobre os utilizadores e como tratamos as informações que nos fornece.
  • A Política de Cookies da Sparkl disponível em https://sparkl.pt/politica-de-privacidade que esclarece os cookies que instalamos no seu dispositivo, para que servem e como poderá configurar as definições do seu browser para eliminar ou limitar os cookies
    • Quando aceitar os presentes Termos e Condições, reconhece igualmente que leu e concordou com a Política de Privacidade e a Política de Cookies da Plataforma.
    • Se contratar Serviços através da Plataforma poderão ser-lhe aplicáveis adicionalmente regras específicas para essa mesma contratação. Antes de concluir qualquer processo de contratação através da Plataforma deve verificar cuidadosamente as informações pré-contratuais que lhe são prestadas.

 

  1. Descrição dos Serviços
    • A Plataforma permite a conexão entre Utilizadores e Freelancers de Beleza, actuando a Sparkl como agente de intermediação. São “Utilizadores” as pessoas que procuram obter a prestação de serviços de beleza, higiene e bem-estar (“Serviços”) a serem prestados por profissionais com experiência profissional na área, que procuram prestar serviços de beleza (incluindo de cabeleireiro), higiene e bem-estar aos Utilizadores (i.e., os “Freelancers de Beleza”).
    • O Utilizador reconhece e aceita que a Sparkl não é uma prestadora de serviços de beleza, higiene e bem-estar, mas apenas gere uma plataforma que possibilita o contacto entre Utilizadores e Freelancers de Beleza.
    • A Sparkl verifica a identidade e as acreditações de cada Freelancer de Beleza que se regista na Plataforma. No entanto, a Sparkl não é responsável por eventuais declarações falsas ou documentos falsos fornecidos pela Freelancer de Beleza, pelo que não garante a fidedignidade das informações.
    • Apesar de entrevistar pessoalmente as Freelancers de Beleza registadas na Plataforma, a Sparkl não é responsável, não tem controlo, nem presta qualquer declaração ou garantia sobre a prestação das Freelancers, bem como sobre a qualidade, pontualidade, legalidade ou qualquer outro aspecto relacionado com os Serviços.
    • Os Utilizadores têm a possibilidade de avaliar a qualidade dos Serviços prestados pelas Freelancers de Beleza.
    • O Utilizador reconhece e aceita que usará os Serviços das Freelancers de Beleza por sua conta e risco. Ao interagir com as Freelancers de Beleza, deve agir como em qualquer outra situação em que não conhece a outra pessoa, ou seja, actuar com prudência e bom senso e tomar as medidas que considerar necessárias para proteger a sua segurança e bens pessoais.

 

  1. Requisitos de acesso à Plataforma
    • O acesso à Plataforma requer a disponibilidade de um dispositivo com ligação à Internet para assegurar a interoperabilidade dos conteúdos digitais da Plataforma.
    • Os Serviços só podem ser solicitados e agendados através da Plataforma por pessoas singulares ou colectivas. No caso das pessoas singulares, estas devem ter capacidade jurídica plena de acordo com o direito português, estando proibida a utilização da Plataforma por menores de 18 anos.
    • A Sparkl não verifica a capacidade jurídica dos Utilizadores. A Sparkl não se responsabiliza por qualquer consequência resultante da falta de capacidade jurídica do Utilizador.

 

  1. Criação de Contas na Plataforma
    • De forma a requisitar Serviços através da Plataforma, o Utilizador poderá optar por criar uma conta na Plataforma. A criação de uma conta é gratuita. O registo na Plataforma encontra-se univocamente associado ao endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador ou à conta FaceBook® que o Utilizador utilizar para efectuar o registo.
    • A cada Utilizador apenas pode corresponder um registo. A Sparkl poderá cancelar qualquer registo subsequente efectuado pelo mesmo Utilizador.
    • Para criar uma conta na Plataforma, o Utilizador deverá seguir os passos indicados automaticamente na Plataforma. Nesse processo, serão pedidas as seguintes informações:
  2. Nome;
  3. Número de identificação fiscal;
  4. Morada;
  5. Número de telemóvel;
  6. Endereço de correio electrónico.
    • Após o registo, o Utilizador passa a ser titular de um código de acesso à sua conta (login e password), sendo a conta do Utilizador pessoal e intransmissível. O titular da conta é o único responsável pelas acções efectuadas com o seu registo.
    • O Utilizador pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento da sua conta na Plataforma. A Sparkl também pode, a qualquer momento, cancelar ou eliminar, de forma temporária ou permanente, a conta do Utilizador se este: (i) não cumprir os presentes Termos e Condições; (ii) ceder a sua posição contratual a terceiros sem a prévia autorização por escrito da Sparkl e/ou (iii) actuar de forma a acarretar prejuízos para a Sparkl ou as Freelancers.
    • A Plataforma permite igualmente a requisição de Serviços sem que o Utilizador tenha criado uma conta na Plataforma. Caso o Utilizador pretenda requisitar Serviços sem estar registado na Plataforma, deverá contactar a Sparkl por e-mail, telefone ou FaceBook Messenger e ser-lhe-ão pedidos os dados indicados no ponto 6.3. supra.

 

  1. Requisição de Serviços
    • Após a criação de uma conta na Plataforma ou após o fornecimento dos dados de identificação nos termos do ponto 6.6, o Utilizador terá acesso às seguintes informações:
  2. Características essenciais dos Serviços disponíveis para efeitos de contratação;
  3. Preço total, incluindo taxas e impostos de cada Serviço disponível;
  4. Identificação sucinta das Freelancers de Beleza registadas na Plataforma, os Serviços que cada uma presta e as zonas geográficas abrangidas;
  5. Disponibilidade de cada Freelancer de Beleza.
    • Durante o procedimento de requisição de Serviços online será facultada informação pré-contratual que o Utilizador deve conhecer, pelo que devem ser lidos cuidadosamente, podendo o Utilizador, em caso de dúvida, contactar a Sparkl.
    • O Utilizador só poderá requisitar um Serviço através da Plataforma se aceitar os Termos e Condições, assinalando obrigatoriamente o campo “Declaro saber que a requisição de Serviços nesta Plataforma se encontra sujeita aos Termos e Condições supra enunciados, os quais li, compreendi e aceito”.
    • Caso o Utilizador deseje usufruir dos Serviços antes do prazo de arrependimento previsto na lei, deve ainda assinalar obrigatoriamente o campo “Declaro ser minha intenção expressa usufruir do Serviço contratado no prazo legal de arrependimento (14 dias) e dispenso esse prazo”.
    • Para finalizar a requisição de Serviços, o Utilizador deverá rever cuidadosamente a informação sobre o Serviço que pretende contratar e, se estiver tudo bem, activar o botão “Confirmar Serviço com Obrigação de Pagar”, reconhecendo que essa acção implica uma obrigação de pagamento.
    • Após a requisição dos Serviços será enviado para o endereço de correio electrónico disponibilizado pelo Utilizador um e-mail a confirmar a recepção da solicitação do Serviço pretendido, bem como cópia dos Termos e Condições e um formulário de resolução livre. Note, por favor, que a recepção do referido e-mail não significa que a marcação foi aceite.
    • Todas as solicitações de Serviços ficam sujeitas a aceitação por parte da Sparkl. Essa aceitação é confirmada pela Sparkl em nome e representação da Freelancer de Beleza(“Confirmação de Marcação”). A Confirmação de Marcação só será expedida depois de a Sparkl ter obtido a confirmação do respectivo pagamento.
    • Com a Confirmação de Marcação fica celebrado o contrato de prestação de serviços entre o Utilizador e a Freelancer de Beleza seleccionada pela Sparkl.
    • O Utilizador compromete-se a não requisitar nenhum Serviço com qualquer Freelancer de Beleza registada na Plataforma por outra via.
    • Na eventualidade de existir algum problema com o agendamento ou a disponibilidade da Freelancer de Beleza, o Utilizador será imediatamente contactado pela Sparkl.

 

  1. Preço
    • A utilização da Plataforma é gratuita.
    • Os preços dos Serviços indicados na Plataforma já incluem o IVA à taxa legal aplicável (no caso de ser devido) e incluem ainda os custos associados às deslocações da Freelancer de Beleza seleccionada.
    • Os preços da prestação de Serviços são fixados em euros e os pagamentos devem ser realizados nessa moeda. Os preços indicados na Plataforma poderão alterar-se a qualquer momento, pelo que cabe ao Utilizador verificar o preço do Serviço antes de cada acto de contratação.
    • O Utilizador compreende e aceita que a Sparkl irá recolher o pagamento devido pelos Serviços a serem prestados pela Freelancer de Beleza em nome e representação desta, não sendo, todavia, a Sparkl, em circunstância alguma, parte no contrato de prestação de serviços.

 

  1. Meios de Pagamento Aceites
    • A Plataforma coloca à disposição do Utilizador os seguintes meios de pagamento:
  2. Cartão de crédito (Visa);
  3. MB Way;
  4. Referência de Multibanco;
  5. Transferência bancária
    • O processamento de pagamentos, em conexão com o uso da Plataforma, está sujeito aos Termos e Condições e à Política de Privacidade do emissor do cartão de crédito do Utilizador, do MB Way ou do banco cuja conta o Utilizador efectue o pagamento da referência de Multibanco.
    • O Utilizador é responsável pelo pagamento do Serviço requisitado. A Sparkl irá reter o pagamento do Serviço através do cartão de crédito do Utilizador, do pagamento por MB Way ou do pagamento da referência de Multibanco até o Serviço ser prestado. Nesse momento, o valor pago será transferido para a Freelancer de Beleza depois de o Serviço ter sido prestado.
    • A Sparkl reserva para si o direito, mas não a obrigação de à sua livre discricionariedade suspender o pagamento de um Serviço ou proceder à restituição do preço pago.
    • Salvo estipulação em contrário ou disposição legal imperativa que estabeleça algo diferente, todas as quantias pagas não são reembolsáveis.

 

  1. Facturação
    • Após o agendamento dos Serviços e o pagamento do preço, a Freelancer de Beleza emitirá a factura que será enviada ao Utilizador pela Sparkl, em nome e representação da Freelancer de Beleza.
    • Quaisquer reclamações ou pedidos de rectificação relacionadas com assuntos de facturação devem ser enviadas à Sparkl, a qual resolverá o assunto directamente com a Freelancer de beleza.

 

  1. Política de Cancelamentos
    • O Utilizador pode cancelar uma Confirmação de Marcação enviando um e-mail para geral@sparkl.pt ou através das funcionalidades disponibilizadas na própria Plataforma.
    • O cancelamento deve ser feito com uma antecedência mínima de 24 horas em relação à hora indicada na Confirmação de Marcação. Nestes casos, o Utilizador tem direito a um reembolso integral do valor que tiver pago.
    • Se o cancelamento for feito com um aviso prévio inferior a 24 horas, o agendamento fica sem efeito mas a Freelancer de Beleza poderá cobrar uma taxa de cancelamento equivalente a 100% do custo do Serviço que tinha sido contratado.
    • Na eventualidade de, por alguma razão (acidente, doença, etc.), a Freelancer de Beleza contratada não puder comparecer para realizar o Serviço na data e hora agendadas, a Sparkl entrará de imediato em contacto com o Utilizador no sentido de reagendar o Serviço para outra data ou hora. Alternativamente, a Sparkl poderá propor uma outra Freelancer de Beleza que substitua a Freelancer de Beleza impedida de comparecer. Se o Utilizador recusar o reagendamento ou a substituição proposta pela Sparkl, o Utilizador terá direito a um reembolso integral do valor pago. No caso de o aviso de cancelamento ser enviado ao Utilizador com menos de 6 horas de antecedência, o Utilizador terá, para além do reembolso total, o direito a um serviço de igual valor gratuito a próxima vez que contratar os Serviços da Freelancer de Beleza impedida de comparecer.

 

  1. Promoções

A Sparkl pode de tempos a tempos promover certas oportunidades promocionais, sorteios e concursos para Utilizadores. Todas estas acções promocionais são realizadas apenas e somente à descrição da Sparkl, podendo ser activados, modificados ou removidos a todo o tempo pela Sparkl sem qualquer notificação prévia e a responsabilidade de qualquer parceiro da Sparkl relativa a estas acções promocionais, sorteios e concursos está limitada nos termos da cláusula 17 destes Termos e Condições.

 

  1. Modificação da Plataforma
    • A Sparkl pode atualizar e modificar a Plataforma em qualquer momento para refletir modificações ao Serviço, necessidades dos Utilizadores e as nossas prioridades comerciais. Estas alterações não ficam dependentes de autorização nem de notificação aos Utilizadores.
    • A Sparkl pode alterar o URL do site. Ao fazer essa alteração, durante um período razoável, os Utilizadores serão reencaminhados automaticamente para o novo URL. Esta alteração não fica dependente de autorização dos Utilizadores.

 

  1. Suspender ou fechar a Plataforma
    • Sem prejuízo das obrigações da Sparkl para com os Utilizadores, a Sparkl não garante que a Plataforma ou os seus conteúdos se encontrem permanentemente disponíveis. A Sparkl pode suspender ou cancelar o acesso à Plataforma por razões comerciais ou operacionais.
    • Sempre que possível e antes de operacionalizar qualquer suspensão ou cancelamento, a Sparkl informará os Utilizadores registados. Exceptuam-se circunstâncias de força maior fora do controlo da Sparkl.
    • A Sparkl pode ainda terminar ou suspender o direito de uso da Plataforma por qualquer Utilizador, por toda e qualquer razão enviando previamente um e-mail a informar dessa suspensão ou cessação de utilização da Plataforma.
    • Caso a Sparkl termine ou suspenda o direito de uso da Plataforma por qualquer Utilizador, este fica proibido de criar qualquer nova conta, no seu nome, com um nome falso ou emprestado, assim como em representação de outra pessoa.

 

  1. Segurança
    • Os Utilizadores são responsáveis por assegurar que os seus sistemas informáticos dispõem das especificações técnicas necessárias ao acesso e utilização da Plataforma e que dispõem de programas de protecção e antivírus adequados.
    • Nos casos em que o Utilizador se tenha registado e a Sparkl lhe tenha fornecido um código de acesso à sua conta, o Utilizador reconhece e aceita que é sua responsabilidade manter essas senhas secretas e confidenciais. A Sparkl jamais solicitará que partilhe essas senhas com outras pessoas.
    • O Utilizador deve utilizar unicamente o código de acesso de que for titular, assumindo assim plena responsabilidade pelas acções efectuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização expressa.
    • Se o Utilizador souber ou desconfiar que alguém teve acesso aos códigos de acesso à sua conta, deve informar a Sparkl de imediato através do número 925684174 ou do formulário de contacto disponível na Plataforma.
    • Caso contacte a Sparkl por telefone ser-lhe-ão solicitados elementos adicionais que deverão ser fornecidos para que possa ser feita a verificação da utilização da sua conta.
    • Para uma melhor experiência de navegação, recomendamos a utilização da versão mais actual da aplicação web e do seu browser, bem como a actualização dos critérios de segurança.

 

  1. Informações sobre os Serviços
    • A Sparkl realiza todos os esforços para que a informação sobre os Serviços prestados apresentada na Plataforma seja completa, precisa e correta.
    • As imagens fotográficas colocadas na Plataforma dos Serviços prestados no passado e dos produtos utilizados no âmbito da prestação desses mesmos Serviços são meramente ilustrativas. A Sparkl não garante nem será responsável caso os resultados dos Serviços não correspondam às imagens disponibilizadas ou às expectativas do Utilizador.
    • Para obter informação adicional sobre os Serviços prestados e os produtos utilizados no âmbito da prestação de Serviços, o Utilizador deverá contactar o serviço de apoio ao utilizador da Plataforma através de e-mail para: geral@sparkl.pt

 

  1. Limitação de Responsabilidade
    • Nada nestes Termos e Condições limita ou exclui a responsabilidade da Sparkl em casos de morte ou danos pessoais por negligência ou por declarações falsas ou por qualquer outra actuação que não possa ser legalmente excluída ou limitada.
    • Os Utilizadores comprometem-se a dar à Sparkl uma oportunidade razoável para remediar qualquer situação pela qual possa potencialmente ser responsável, antes de incorrerem em custos com vista a remediarem pessoalmente a situação.
    • A Sparkl não será responsável por qualquer perda ou dano causado por si ou pelas Freelancers de Beleza quando:
  2. Não exista desrespeito de um dever de cuidado;
  3. O dano ou a perda não seja razoavelmente previsível por ambas as partes;
  4. O dano ou a perda seja causado pelo Utilizador;
    • Os Utilizadores são igualmente responsáveis por todos os danos ou perdas razoavelmente previsíveis que a Sparkl venha a sofrer pelo desrespeito destes Termos e Condições ou pela má utilização da Plataforma por parte do Utilizador.

 

  1. Indeminizações
    • O Utilizador concorda por este meio indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Sparkl , os seus gerentes, empregados, agentes, mandatários, prestadores de serviços, subsidiarias ou afiliadas de toda e contra qualquer reclamação, perda, despesa, exigência de responsabilidades, incluindo despesas legais e custos incorridos, em conexão com qualquer conteúdo submetido pelo Utilizador ou submetido através da sua conta para a Plataforma, incluindo, mas não limitado à violação de terceiros, ou por ser ilegal ou ilegítimo.
    • A Sparkl reserva-se o direito, a seu custo, de assumir a exclusiva defesa e controlo sobre qualquer matéria sujeita a indemnização do Utilizador.
    • O Utilizador não poderá, em qualquer caso, celebrar um acordo judicial ou pré-judicial sem o consentimento por escrito da Sparkl.

 

  1. Seguro Profissional

A Sparkl aconselha as Freelancers de Beleza que se registem na Plataforma a contratar um seguro de responsabilidade profissional. No entanto, a Sparkl não garante que a Freelancer de Beleza contratada pelo Utilizador terá um seguro válido, pelo cabe ao Utilizador deve pedir essa informação directamente à Freelancer de Beleza aquando da contratação.

 

  1. Propriedade Intelectual
    • O Utilizador declara e reconhece expressamente que, salvo indicação em contrário, os conteúdos, designs, fotografias, software, know-how, nomes de domínio, denominações comerciais, logotipos, marcas, desenhos e modelos e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, registados ou não, existentes ou utilizados na Plataforma ou relacionados com a sua exploração, são propriedade exclusiva da Sparkl.
    • A marca “Sparkl” encontra-se registada sob o número PT 576428. É completamente proibida a utilização da nossa marca sem a nossa aprovação.
    • As marcas de produtos eventualmente promovidos através da Plataforma pertencem às respectivas empresas responsáveis por esses produtos.
    • Caso a Sparkl venha a colocar imagens de Utilizadores na Plataforma para efeitos promocionais ou outros, será solicitada uma autorização específica a cada Utilizador para esse efeito, comprometendo-se, no entanto, cada Utilizador, a colaborar nesse sentido.

 

  1. Força Maior
    • Nenhuma das partes será responsável perante a outra pelo não cumprimento das suas obrigações, se esse não cumprimento tiver sido causado ou resultar de um evento de força maior tal como definido abaixo.
    • Força maior significará um dos eventos seguintes que impeça qualquer das partes de cumprir as suas obrigações, esteja fora do seu controlo e não possa ser evitado por um contraente diligente:
  2. Actos de guerra ou terrorismo, revoluções, tumultos, bloqueios, insurreições e levantamentos civis;
  3. Actos de sabotagem e vandalismo;
  4. Terramotos, tufões, tornados e ciclones, tempestades, fogos, cheias, ou outras condições climáticas ou ambientais extremas, meteoritos, ondas de choque causadas por engenhos aéreos, explosões, contaminação química ou radioactiva;
  5. Qualquer acto de autoridade pública (legislativo, administrativo, judicial ou outro), desde que não imputável à parte faltosa;
  6. Qualquer outro evento que as partes reconheçam por acordo como sendo de força maior.
    • A parte faltosa deverá, de imediato notificar a parte não faltosa da ocorrência do evento de força maior e fornecer provas razoáveis dessa ocorrência.
    • A parte faltosa tomará as medidas necessárias para limitar ou restringir os efeitos adversos para o Contrato do evento de força maior.
    • No caso de se verificar um evento de força maior a parte faltosa não poderá reclamar o reembolso de quaisquer despesas em que tenha incorrido.
    • No caso das referidas causas não poderem ser, por qualquer razão, remediadas no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ocorrência, qualquer das partes terá o direito de se desvincular do Contrato e nenhuma das partes terá qualquer direito ou acção contra a outra.

 

  1. Vírus informáticos
    • A Sparkl não garante que a Plataforma se encontre protegida ou livre de erros (“bugs”), falhas ou vírus (incluindo “exploits” e “malware”).
    • Os Utilizadores são responsáveis por configurar os seus equipamentos tecnológicos e utilizar programas de proteção contra vírus.
    • Os Utilizadores encontram-se proibidos de utilizar a Plataforma de modo desadequado e introduzir conscientemente vírus nos mesmos ou quaisquer outros materiais com potencial para danificar o site, a Plataforma ou os conteúdos dos mesmos.
    • Os Utilizadores encontram-se proibidos de procurar obter acesso não autorizado à Plataforma, ao servidor onde a Plataforma se encontra alojada e a qualquer equipamento ou base de dados conectada com a Plataforma.

 

  1. Invalidade parcial

Caso alguma das cláusulas destes Termos e Condições venha a ser julgada nula ou vier a ser anulada, tal não afectará a validade das restantes cláusulas nem a validade dos restantes Termos e Condições, que se considerarão automaticamente reduzidos nos termos do artigo 292.º do Código Civil.

 

  1. Não exercício

O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial, de qualquer direito que nos assista ao abrigo destes Termos e Condições, em nenhum caso poderá significar a renúncia a esse direito, ou acarretar a sua caducidade, pelo que o mesmo se manterá válido e eficaz não obstante o seu não exercício.

 

  1. Comunicações
    • As comunicações relativas aos presentes Termos e Condições que nos sejam dirigidas devem ser feitas por escrito para a nossa morada publicada nestes Termos e Condições ou através do nosso formulário disponível na Plataforma.
    • As comunicações escritas considerar-se-ão realizadas na data da respectiva recepção da carta, do formulário preenchido ou email, ou se forem recebidas após as 18 horas de Lisboa, no primeiro dia útil seguinte.
    • Para efeitos de realização de citação no âmbito de acção judicial destinada ao cumprimento de obrigações emergentes de contrato celebrado ao abrigo destes Termos e Condições, ficam convencionadas as seguintes moradas: (a) para a Sparkl World, Lda., a morada indicada acima; (b) para o Utilizador, a morada indicada na sua conta na Plataforma ou facultada nos termos do ponto 6.6.

 

  1. Lei aplicável e foro
    • A lei aplicável à Plataforma e aos Termos e Condições é a lei portuguesa.
    • Em caso de litígio que não tenha conseguido resolver directamente com a Sparkl, o Utilizador, enquanto consumidor, pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, acessível no site https://ec.europa.eu/consumers/odr ou ao Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, acessível no site http://www.arbitragemdeconsumo.org .
    • Caso prefira, poderá igualmente recorrer aos tribunais portugueses para dirimir quaisquer litígios relacionados com a utilização da Plataforma e com os presentes Termos e Condições.

 

  1. Sugestões
    • Quando o Utilizador pretender apresentar alguma sugestão ou reclamação, designadamente quanto ao Serviço prestado através da Plataforma, deverá enviar um e-mail para o seguinte endereço: geral@sparkl.pt .